A Revolução Mahsa Amini
A Polícia da Moralidade que deteve a jovem iraniana Mahsa Amini de 22 anos a 13 de setembro e que levaria, horas depois, a jovem aos serviços de emergência de um hospital de Teerão, já sem vida, nunca pensou que desse evento - tão banal para a sua prática - pudesse resultar numa vaga de contestação que já leva seis semanas de duração.
Os primeiros protestos começaram logo no funeral de Mahsa Amini, na cidade de Saqqez, no curdistão iraniano, e alastraram a mais de 80 cidades. Para tentar travar a capacidade dos cidadãos para se organizarem o governo desligou a Internet e bloqueia muitas redes sociais mas os iranianos habituaram-se desde os processos de novembro de 2019 a contornar os bloqueios com VPNs e usando o Discord e o Reddit (que continuam a funcionar). As forças repressivas: policiais, milícia Basij, corpos de intervenção e militares da Guarda Revolucionária trajando à civil parecem, neste momento, serem insuficientes para conter o descontentamento que alastrou a todo o país e começam a surgir sinais de descontentamento mesmo entre a elite que governa o país desde 1979.
O regime esperava que a capacidade para conter a rebelião que demonstrou ter em 2009 e em 2019 ainda fosse suficiente e, num exercício de excesso de confiança, poucos dias depois da morte de Mahsa Amini enviou a segunda figura do Estado, o presidente Ebrahim Raisi, à Assembleia das Nações Unidas para tomar parte em conversações que visavam recomeçar o acordo nuclear de 2015. A esperança era de que o alívio das sanções económicas pudesse acalmar o descontentamento popular mas quando regressou sem nada nas mãos o efeito foi o contrário alimentando essa desilusão, ainda mais, as manifestações populares. A 24 de Outubro já se estimava existiram 248 manifestantes mortos, dos quais 33 crianças (já em 2019 a percentagem de crianças mortas pelas forças do regime ascenderá a 10% do total mantendo-se assim este mórbido padrão) e o mesmo sucedera em 2009.
A revolta de 2009 ou “Revolução Verde” resultou da contestação contra a fraude eleitoral que levou à reeleição do presidente de linha dura Mahmud Ahmadinejad. Em Novembro de 2019 o gatilho da revolta havia sido o aumento dos preços da gasolina provocado pela súbita retirada dos subsídios estatais. Em apenas oito dias o regime provocou a morte a mais de 300 dos seus cidadãos (entre os quais 23 crianças). Agora as mortes já são superiores e a intensidade e agressividade da repressão deve aumentar nas próximas semanas com a Guarda Revolucionária (uma espécie de “Estado dentro do Estado” no Irão) a emitir uma declaração de que “em breve iria retomar o controlo das ruas” prometendo o fim da “conspiração inimiga” e, de facto, o grau de violência e o tipo de armamento usado na repressão aumentaram de seguida (especialmente no Curdistão ocidental). Há também indícios de movimentações de forças militares e paramilitares na direcção de Teerão, o que pode indicar de que é aqui que o regime tenciona esmagar a “Revolução Mahsa Amini”.
Na verdade, a morte de Mahsa Amini pode ter sido apenas o gatilho para um descontentamento surdo que percorria já a sociedade iraniana contra um governo corrupto, incapaz de lidar com a crise económica e com o desemprego jovem. Em 2019, o regime, cercado por protestos de origem económica, tinha prometido melhorar as condições de vida dos seu cidadãos, agora, em pela crise mundial, ainda a recuperar da COVID-19 e com o surto da inflação que não deixou de assolar o Irão sabe que não tem credibilidade para tornar a fazer a mesma promessa mas isso também não lhe serviria de muito porque desta vez os protestos estão centrados nos direitos das mulheres e qualquer cedência que faça nesse campo arrisca-se a ser apenas a primeira de uma cascata de várias e a fazer tremer o próprio cerne da sua visão radical do Islão que não contempla tolerância por pensamento divergente ou opiniões contrárias. Esta rigidez impede-o de fazer pequenas cedências e aumenta a conflitualidade social a um ritmo que, paradoxalmente, pode ameaçar a sua própria sobrevivência. A contestação pode ter começado pela injustiça da morte de Mahsa Amini, e depois pelos protestos contra a liberdade e os direitos das mulheres, mas agora é toda a sociedade que está na rua protestando contra a crise económica.
Desta vez talvez haja uma real possibilidade de alterar o regime e de trazer reformas políticas para o centro do debate público. Se em 2019 a maioria dos manifestantes se expressavam por razões económicas, eram homens e tinham entre 40 a 50 anos, agora, são as mulheres que lideram os protestos (o que é inédito), a geração que está nas ruas é sobretudo a nascida depois da Revolução Islâmica e que não tem memória da repressão dos tempos do Xá Rezā Pahlevi e que tem entre os 18 e os 35 anos e, por vezes, ainda menos (como demonstram as imagens de raparigas de dez anos a tirarem o hijab no recreio da sua escola: uma das quais, infelizmente, seria morta nas horas seguintes pelos sicários do regime). Em termos históricos este factor pode ser decisivo dado que as revoluções de rua historicamente bem sucedidas foram sempre iniciadas por jovens no liceu ou universidade e não por homens de 40 ou 50 anos que têm famílias constituídas, empregos e muito mais a perder do que jovens que ainda vivem em casa dos pais. Outro factor de potencial sucesso é que esta revolução não tem líder e, logo, é resiliente contra uma repressão às cúpulas da contestação já que estas, simplesmente, não existem e não há nenhum nome que possa ser associado à liderança destas manifestações. Por outro lado, dado que o une os manifestantes é uma ideia, a ideia de “Mahsa Amini”, e esse factor também a torna resiliente porque reduz a margem de discórdia interna entre os manifestantes.
Começam a surgir os primeiros sinais de ruptura no regime com uma das suas figuras mais importantes, Ali Larijani, um antigo porta-voz do parlamento iraniano e apelar para uma reflexão sobre o uso compulsivo do hijab e reconhecendo “o extremismo em aplicar regras sociais leva a reacções extremistas” e reconhecendo ainda que os manifestantes têm razões ainda mais profundas para o seu descontentamento. É verdade que o tom “reformista” de Ali Larijani contrasta com o do “líder supremo”, o Ayatollah Ali Khamenei que ainda há dias reforçava o tom e atitude “não compromisso” do regime.
É igualmente particularmente interessante seguir a posição de Israel neste conflito interno no Irão. A Rússia tem sido tolerante para com as intervenções de Israel na Síria e, consequentemente, Israel tem-se abstido de ajudar a Ucrânia (embora Zelensky seja de origem judia) mas isso pode mudar se o regime de Teerão enfraquecer inclinando Israel contra a Rússia à medida em que esta reforça os laços com Teerão (de quem já recebeu 2 mil drones uma quantidade desconhecida de mísseis terra-terra assim como especialistas e formadores).
Em resposta e apoio a esta repressão e contestação popular, a União Europeia tem o dever de agir e apoiar os direitos das mulheres do Irão, em particular e, em geral, apoiar os cidadãos deste país do Médio Oriente. A União Europeia, um dos maiores blocos económicos mundiais e líder internacional na defesa dos Direitos Humanos e da Democracia, tem à sua disposição várias ferramentas que podem colocar em ação o quanto antes.
1. Pode impor sanções sobre os responsáveis das organizações que estão a conduzir e a exercer a repressão sobre os manifestantes no Irão: a Polícia da Moralidade, o Ministério da Inteligência e Segurança (MOIS), as Forças Terrestres do Exército, as Forças de Resistência Basij e, em geral, contra todos líderes de todas as corporações policiais da República Islâmica. Todas estas organizações exercem, de forma regular, impune e extrajudicial, violência física sobre ativistas dos direitos das mulheres e membros da sociedade civil.
2. A UE e os seus países-membros têm assento no Conselho de Segurança (atualmente Irlanda e França) por forma a que a ONU instale um mecanismo independente capaz de investigar a extensão e gravidade da repressão do regime contra cidadãos do seu próprio país, assim como violações do Direito Internacional no Irão.
3. A UE deve criar condições para a criação e manutenção de redes privadas virtuais (VPNs) baseadas na nuvem que possam ser usadas por ativistas e organizações da sociedade civil iraniana como forma de iludir a vigilância e os bloqueios de acesso à Internet impostos pelo regime de Teerão garantindo a anonimidade e a protecção destas pessoas e organizações.
4. A UE deve lançar uma investigação sobre a colaboração da Meta (Facebook) com o regime iraniano através da alegada remoção de conteúdos no Instagram (que, juntamente, com o WhatsApp era uma das principais formas de comunicação e organização dos ativistas iranianos) e do barramento de comunicações, fora do Irão, de atividades nas contas WhatsApp com prefixos iranianos (98).
5. Existem vários grupos cibernéticos (“APTs”) iranianos ativos do ciberespaço que colhem informações pessoais e credenciais de utilizadores. Para responder a esta ameaça a UE tem ao seu dispor várias ferramentas e métodos técnicos de resposta e prevenção que pode e deve usar em defesa dos seus cidadãos e empresas e dos activistas iranianos que buscaram refúgio no seu território.
Artigo originalmente publicado por DV a 31/10/2022.
