BUALA

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Celebra-se mais um Dia Internacional da Mulher e várias serão as iniciativas para recordar o percurso das mulheres, as suas conquistas e as dificuldades encontradas ao logo das décadas na luta pelos direitos e igualdade de género. Sendo eu guineense de origem e historiadora de formação, e ocupando-me principalmente da análise da condição das mulheres no contexto dos PALOP, pensei que a melhor forma de homenagear as mulheres africanas em geral e guineenses em particular era partilhar algumas reflexões que tenho vindo a desenvolver nestes últimos anos. Procuro abordar a questão da condição das Mulheres guineenses colocando-a num contexto mais abrangente que é o das lutas levadas a cabo pelas mulheres dentro e fora do continente africano, em busca da própria emancipação e da construção de sociedades mais justas e dignas. Este discurso terá necessariamente que partir da celebração do Dia Internacional da Mulher organizada pelas Nações Unidas em 1977, apenas dois anos após a proclamação do Ano Internacional das Mulheres e três anos após a proclamação da independência da Guiné-Bissau. Surge aqui uma questão fundamental: porque falar das mulheres guineenses por ocasião deste evento mundial?

O contexto global e africano
O Dia internacional das Mulheres simboliza o fruto de um longo e lento processo de lutas, de reivindicações, de debates em prol dos direitos das mulheres, e ao mesmo tempo o percurso silencioso de milhões de homens e mulheres pelo mundo fora. O 8 de Março representa um dia de reconhecimento de todas essas lutas e vitórias. Ao longo dos anos este dia transformou-se na ocasião ideal para fazer o balanço dos progressos alcançados e identificar os obstáculos que ainda devem ser ultrapassados para reflectir sobre as medidas necessárias que deverão ser tomadas para melhorar a condição de vida das mulheres no mundo, sobretudo em contextos de pobreza.  Por outro lado, o ano 2010 foi um ano importante para as mulheres em termos de conquistas. O tema, “Igualdade de direitos, igualdade de oportunidades, progresso para todos”,  significou que, entre outras coisas, a nível geopolítico internacional os tempos já eram bastante maduros relativamente à tomada de consciência sobre a necessidade de promover e defender os direitos das mulheres do ponto de vista civil, político, económico, social e cultural, com a finalidade de atingir os objectivos da paz e do progresso nas nossas sociedades, países e continentes. A África, berço da humanidade, tem-se mostrado profundamente engajada nesta missão de primeira grandeza, mas prossegue com o seu empenho à sua maneira, conforme as suas próprias possibilidades e recursos e com uma importante actuação das instituições da União Africana, a organização máxima do continente. Mas porque é que o ano 2010 se revelou particularmente importante para as mulheres e qual foi a Agenda estabelecida pela União Africana em matéria da condição das mulheres?

No plano internacional deu-se continuidade à celebração do 15º aniversário da adopção da Declaração e do Plano de Pequim e do 10º aniversário da Resolução 1325 sob o lema “Mulheres, paz e segurança”2. Estas celebrações traduziram-se não só num momento de tomada de consciência mas também constituíram ocasiões importantes para demonstrar a própria vontade em levar a bom termo os compromissos assumidos. No plano continental, há que registar o 6º aniversário da adopção da Declaração solene sobre a igualdade de género em África após seis anos da entrada em vigor do Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 2010 foi também o ano em que se inaugurou a Década da Mulher Africana (2010-2020), conforme decisão da 12ª reunião dos chefes de Estado e de Governo que teve lugar em Adis Abeba (Etiópia).

A União Africana criou mecanismos encorajadores para que os Estados pudessem pôr em prática mecanismos de protecção de mulheres que vivem sob a constante ameaça da guerra, do terrorismo, da violência, mas também em situação de precariedade moral, física e de pobreza. Hoje todos os Estados membros da União Africana reconhecem o papel fundamental e insubstituível das mulheres, a sua influência na resolução dos conflitos, nos processos de negociação da paz e na aplicação da justiça social nos seus diversos aspectos em termos locais, nacionais e regionais do continente. Se por um lado as mulheres são as primeiras vítimas da violação dos direitos humanos, por outro lado elas são as primeiras protagonistas e sujeitos da reconstrução e do desenvolvimento.

Na última década, vários países conseguiram avanços consideráveis em direcção à equidade, especialmente em termos de políticas e de legislação e no âmbito da saúde e da educação3. Relativamente à participação das mulheres no processo de definição de prioridades das políticas governamentais, a investigação científica demonstra que a presença de um elevado número de mulheres na vida política leva a uma mudança de prioridades, diminui a corrupção e melhora a qualidade de governação4. Em numerosos países de pós-conflito o número de mulheres no governo cresceu significativamente, com muitas líderes politicas a servirem-se da própria posição para tomar medidas concretas em favor da equidade de género5. No entanto, continua a haver uma grande discrepância entre as políticas e a prática6. Muitas das mulheres africanas que representam o poder político a nível local e nacional continuam a não ter autoridade e a depender quase sempre das decisões da política em grande parte gerida por homens7.

O Protocolo de Banjul e os direitos da Mulher Africana
O Protocolo de Banjul sobre os Direitos da Mulher foi adoptado em 20038. Representa o primeiro grande passo a nível do continente africano no sentido da protecção dos direitos da mulher africana. Um dos seus principais objectivos é o de sensibilizar os parlamentos africanos para que incluam nos próprios textos constitucionais e nas leis nacionais a questão da equidade de género e a protecção dos direitos da mulher. Incentiva a participação das mulheres no processo político, estabelece a necessidade da igualdade no acesso ao emprego e à retribuição, propõe uma idade mínima para o trabalho a fim de tutelar os menores de idade, propõe mais benefícios e segurança social para as mulheres com a finalidade de combater algumas práticas tradicionais nocivas. Em termos da saúde e direitos reprodutivos da mulher, o Protocolo autoriza o aborto com fins terapêuticos em caso de violência sexual ou de incesto no sentido de preservar a saúde das mães e de proteger as mulheres dos vários perigos e ameaças em termos reprodutivos; este aspecto assume um significado particularmente importante no contexto africano, onde o problema da violência sexual é cada vez mais difuso nos países de pós-conflito9. Todavia, há que especificar que o documento não propõe o direito ao aborto senão nas condições específicas acima referidas. Enfim, o Protocolo solicita aos Estados africanos para que promovam os direitos fundamentais da pessoa humana como a alimentação, o acesso à água potável, à educação, à saúde e a um ambiente mais salubre, e não menos importante, recomenda protecções especiais para os idosos e para as pessoas com problemas físicos.
A implementação do Protocolo de Banjul sobre os Direitos da Mulher dependerá em larga medida do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, a única instituição no quadro da União Africana com capacidade para fazer cumprir as normas nele estabelecidas10

Sendo o primeiro documento regional desta dimensão, o Protocolo deu um importante contributo para o avanço da jurisprudência internacional em matéria da tutela dos direitos da mulher e das categorias sociais mais fragilizadas. Porém, muitos são os países membros da União Africana que ainda não o ratificaram. Nesse sentido, a sua eficácia poderá vir a ser limitada por aspectos culturais, religiosos e institucionais dos países que ainda não o subscreveram, cujas sociedades continuam a perpetuar a inferioridade de indivíduos com base no género. Caberá, portanto, aos responsáveis políticos e governantes, às instituições internacionais, às instituições privadas, às sociedades civis e às ONG propor e pôr em prática políticas que favoreçam a participação das mulheres a todos os níveis, o igual acesso aos recursos (financeiros, naturais e materiais) e à formação.

Apesar de o Protocolo de Banjul ter representado um passo fundamental e decisivo no que respeita à condição das mulheres, terão de ser criadas as bases para que haja debate político interno que conduza à assunção social e à aplicação concreta das normas a nível da legislação interna de cada país.

O contexto guineense

Amílcar Cabral e as mulheres guineenses no processo de reconstrução

Falar das mulheres guineenses e do processo de reconstrução nacional implica recuar na história e abordar o tema da luta pela independência11 e o contributo de Amílcar Cabral12, ainda que de forma resumida.

A luta pela conquista dos direitos políticos e civis das mulheres na Guiné-Bissau tornou-se possível sobretudo após a criação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde-PAIGC, movimento de libertação criado em 1956 e que acabaria por liderar o processo de independência que culminou com a declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau, a 24 de Setembro de 1973, em Madina do Boé13. No seu Programa de Ação estabeleceu a igualdade entre os homens e as mulheres afirmando que “os homens e as mulheres gozam dos mesmos direitos na família, no trabalho e nas atividades públicas14. Se se considerar o contexto político-social da época, estas palavras traduziram-se numa verdadeira revolução e inovação em relação ao estatuto da mulher na esfera pública. Num contexto de luta armada, o movimento de libertação apelou aos direitos das mulheres e ao seu respeito. Mas esse resultado só seria possível com a consciencialização das mulheres de que a sua emancipação e liberdade dependia, antes de mais, delas próprias e da sua vontade em lutar contra todos os aspectos que prejudicavam o seu desenvolvimento e contrários à sua dignidade, contribuindo em grande parte para a sua subordinação em relação aos homens (casamento precoce, casamento forçado, procriação na adolescência, excisão feminina, direitos sobre os filhos, direito à herança e à posse da terra).

Ao teorizar a luta armada na Guiné-Bissau, Amílcar Cabral evidenciou desde o início o papel fundamental das mulheres na revolução e no processo de reconstrução nacional. O sucesso de qualquer tipo de transformação social, segundo Cabral, consistia “em constatar de que forma a mulher participa no mais amplo processo de libertação da sociedade (…) a nossa revolução nunca será vitoriosa se não conseguirmos a plena participação das mulheres”15. Era necessário partir da realidade concreta da Guiné-Bissau, da situação sociocultural e das relações de género16 então existentes. Sendo a posição das mulheres bastante diferenciada, mas fundamentalmente de dependência, impunha-se um trabalho profundo de mudança de mentalidades, sem no entanto criar contrastes e fracturas. Como afirmou Cabral, “no começo os homens não queriam reuniões com as mulheres. Passo a passo, não forçámos, enquanto noutras áreas as mulheres entraram logo nas reuniões, sem problemas. Nós temos que ter consciência da realidade geral da nossa terra, das realidades particulares de cada coisa, para podermos orientar a luta correctamente”17. As mulheres guineenses aderiram à luta ainda na fase da sua organização clandestina. Nos centros urbanos, realizaram tarefas de ligação, cedendo várias vezes as suas casas para reuniões do Partido, prepararam e distribuíram material de propaganda, cozinharam para muitos militantes que se encontravam na clandestinidade, esconderam em suas casas perseguidos políticos que procuravam despistar a PIDE18 e serviram de ligação entre as diversas “células” clandestinas espalhadas pelo território, participando diretamente nas atividades políticas. Nesse sentido é interessante o testemunho de Cármen Pereira, uma das mulheres mais dinâmicas do PAIGC que desempenhou vários cargos políticos durante e após a luta armada. Numa entrevista concedida em 197819, a propósito da contribuição do movimento de libertação em termos de mudança de mentalidades e comportamentos  no seio dos sistemas sociais tradicionais, afirmou à jornalista  o seguinte:

“(…) the position of women was very backward. To greet her husband, for example, a woman would have to kneel and put her forehead on the floor. She went to work and the husband stayed home. She worked till sundown, came home, greeted her husband, prepared the meal, got some water for him to wash with, brought him food and knelt before giving it to him. The Party has struggled against such negative traditions and done away with most of that. Now men work with women in the fields. In the past Muslim man never wanted a woman to go to a meeting. There were many meetings during the struggle and women were very interested to hear what was going on. The men would refuse to let them go for three or four times, but women would keep insisting. Finally the men were obliged to accept. Now women are on the village committees and are sometimes elected president. Men now accept women leading meetings because it is a Party directive and they see why it is correct”.

As narrativas da luta contêm diversos exemplos da determinação das mulheres não só de adesão ao processo, mas também da influência decisiva que exerciam sobre os homens/maridos e filhos, no sentido dos mesmos aderirem aos ideais da luta. A luta de libertação causou entusiasmo entre as jovens raparigas para quem se abriam novas perspectivas de vida, longe da lógica do colonialismo e de alguns usos e costumes que a tradição lhes impunha. Todavia, apesar dos sucessos conquistados no campo militar, a estrutura partidária do PAIGC apresentava fraquezas evidentes, o que tinha levado num dado momento do processo à inevitável sobreposição de algumas estruturas tradicionais, em particular de alguns usos e costumes “retrógrados”, que passaram a constituir a linha de ação de certos responsáveis em determinadas regiões libertadas.

A UDEMU: em busca de uma organização política feminina

As mulheres guineenses representaram indiscutivelmente o orgulho e o exemplo de emancipação feminina no continente africano, sendo a face feminina das sociedades africanas oprimidas que então procuravam lutar pela conquista da própria independência

na África dos anos 60. Contra todas as lógicas da cultura masculina imperante e sobretudo num clima de guerrilha armada, Amílcar Cabral conseguiu concretizar o seu projeto segundo o qual as mulheres deviam ser o elemento principal na formação e no desenvolvimento. Foi em virtude do reforço dessa componente feminina que nasceu  em Conacri, em Junho de 1961, a UDEMU-União das Mulheres da Guiné e Cabo-Verde, ainda antes da luta armada se ter iniciado. A UDEMU tinha como principal tarefa nesta fase histórica a mobilização das mulheres para um melhor enquadramento no processo de luta. Esse enquadramento propunha-se não só  preparar as mulheres para saberem reagir contra o colonialismo mas também contra todas as atitudes atentatórias à dignidade da mulher e contra as diretivas do PAIGC nesse campo.

Durante esta primeira fase da sua existência, para além do trabalho interno a organização projectou-se no plano exterior através das suas atividades, dando uma contribuição importante à luta no plano diplomático. A perspectiva de género traçada pelo PAIGC foi um elemento extremamente importante para o prestígio adquirido a nível internacional. No entanto, contradições próprias da dinâmica e da evolução da luta armada e a necessidade que ela criou de integração de quadros femininos em vários sectores, nessa altura em escassa quantidade, levaria à extinção da UDEMU em 1966, apenas cinco anos após a sua criação20. Teodora Inácia Gomes21 afirmou a propósito que “A UDEMU foi criada em 18 de Junho de 1961, em Conacry. Mas eu não estava presente. Quem estava presente era a Francisca Pereira, a Cati Turpin, a falecida Meta. Mas mais tarde veio a ser suspensa. Há diversas versões acerca disso, mas penso que a sua suspensão teve que ver com o pouco contributo na altura das mulheres, das que lá estavam. Não as da frente de luta (…)”22. No entanto, de acordo com Carmen Pereira, a falência inicial da UDEMU deveu-se sobretudo ao facto de a maioria das mulheres experientes estarem empenhadas nas três frentes de luta, o que teria levado à inevitável ausência das mulheres na organização . Afirmou a este propósito que “at the beginning of the struggle the Party created the Democratic Union of Women of Guinea, but we lacked cadre for this. All the experienced women were at the front, participating in the armed struggle, doing the political work, so they could not take part in the organization. Now that the war is over the Party has created a committee composed of team leaders, cadres and militants of the Party. The committee is now preparing to organize the women of the Party”23. A necessidade de uma organização de massas que continuasse, logo após a independência, o trabalho iniciado pela UDEMU durante a luta armada, levaria à criação da Comissão Feminina do PAIGC em 1975. Com efeito, a referida Comissão Feminina, criada na sequência de uma reunião realizada em Janeiro de 1975

em Bissau e presidida pelo Secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira, tinha como missão analisar atentamente a condição das mulheres guineenses e os seus interesses a fim de elaborar programas de ação a favor da melhoria da condição feminina em todo o território nacional. Foi levada a termo uma importante campanha de sensibilização e de mobilização política das mulheres guineenses, explicando e esclarecendo sobre os objectivos da criação de uma organização feminina.

A luta pela emancipação prosseguiu não só no âmbito das estruturas sociopolíticas existentes nas regiões, mas também no plano externo, onde a Comissão Feminina do PAIGC (e mais tarde a Comissão Nacional das Mulheres da Guiné) fez-se sempre representar, participando de forma ativa e contínua em encontros internacionais e

adquirindo grande visibilidade24. Mas seria somente com a criação da Comissão Nacional das Mulheres da Guiné, em Junho de 1979, com a finalidade de dar continuação ao trabalho iniciado pela Comissão Feminina do PAIGC, que se procederia a uma profunda reestruturação da UDEMU culminando com a decisão da realização do primeiro Congresso Nacional das Mulheres, em 1982.

O Congresso das mulheres guineenses teve como fundamental objectivo a redefinição da estrutura da UDEMU, que desde meados dos anos 60 tinha deixado de funcionar. A nova UDEMU foi criada para mobilizar e organizar as mulheres na luta pela emancipação e a desenvolver uma atitude política. Deveria contribuir “para a construção de uma sociedade democrática em que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e deveres, sem discriminação de cor, sexo, religião ou origem social, uma sociedade onde esteja garantido o exercício das liberdades e direitos fundamentais do homem”25. No Programa de Ação da nova organização, foram sublinhados os vários obstáculos e as dificuldades que as mulheres guineenses enfrentavam e os aspectos em relação aos quais era fundamental intervir, entre os quais: consciencialização das mulheres sobre a importância do seu papel no esforço produtivo nacional; promoção do reconhecimento, pela sociedade, da importância do seu papel nesse sector como elemento criador de uma parte da riqueza nacional; promoção de uma melhor e mais justa distribuição da riqueza nacional na base da capacidade produtora dos indivíduos e não em critérios com base no sexo; consciencialização das mulheres para se  engajarem  de forma responsável no trabalho, favorecendo deste modo o combate à discriminação de que as mulheres são vítimas no que diz respeito ao acesso aos postos de trabalho; promoção da participação das mulheres na superestrutura dirigente de forma a garantir a sua inclusão nos processos de tomada de decisão que afecta a sociedade e o seu desenvolvimento; promoção das mulheres em termos políticos, culturais e literários; incentivo da capacitação técnico-científica e profissional das mulheres e da  sua participação nas estruturas partidárias.

Como se pode constatar, a promoção e a integração das mulheres no desenvolvimento já era uma preocupação desde a época da luta armada, tendo para isso sido criada a UDEMU, organização de massa do PAIGC que tinha por objectivo ocupar-se dos assuntos diretamente relacionados com a promoção feminina. No entanto, esta organização, pelo seu carácter fundamentalmente político-partidário, ficou limitada em termos de capacidade de resposta às novas exigências próprias de um contexto de Estado independente, em que deviam ser incluídas não apenas as mulheres que “tradicionalmente” faziam parte do movimento de libertação, mas todas as mulheres que agora eram “cidadãs guineenses”. Por outras palavras, era necessário sair do âmbito estritamente revolucionário para o âmbito de Estado nacional.

Por outro lado, se se considerar a evolução da participação das mulheres na era do pós-independência, nos órgãos de soberania, nota-se que apesar de a Constituição da República nos seus artigos 24º e 25º consagrar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a verdade é que esse aspecto não encontra paralelo no plano real. A presença das mulheres na Assembleia Nacional Popular desde a independência é nesse sentido um interessante elemento de análise quanto à participação política das mulheres:

Fonte: Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau-ANP

Apesar de as mulheres terem estado sempre representadas no parlamento, em termos absolutos o seu número aumentou de 10 para 30 entre 1972 e 1994. Dois dados são particularmente relevantes: o primeiro é que na IV legislatura (1989-1994) a percentagem de mulheres alcançou o mais alto número desde a independência (30 mulheres em 120 deputados, equivalente a 20% do total), enquanto que a VI legislatura (1999-2004), a presença feminina no parlamento conheceu o seu mínimo histórico (7 mulheres em 102 deputados, equivalente a 7,8%). No período monopartidário os deputados eram escolhidos entre conselheiros regionais eleitos em assembleias populares, o que certamente permitia que se ponderasse a presença das mulheres na ANP. O sistema eleitoral favorecia a escolha de mulheres no sentido de garantir a sua participação neste importante órgão de soberania.

Por seu turno, o período multipartidário foi caracterizado por uma competição entre várias listas eleitorais em que cada um dos partidos procurou tirar vantagem do carisma ou da popularidade dos seus membros nos vários círculos eleitorais26. Neste novo cenário político, a estratégia passou a assentar sobretudo na possibilidade de convencer o eleitorado apresentando uma figura conhecida e respeitada, em quem se pudesse confiar. Nestas circunstâncias, as mulheres foram penalizadas, uma vez que não tinham meios (materiais e financeiros) suficientes que lhes permitisse competir.

Que perspectivas para as mulheres guineenses?

O processo da emancipação feminina na Guiné-Bissau foi indiscutivelmente favorecido pela luta de libertação no âmbito da qual foi consagrada especial atenção à condição das mulheres, tendo estas contribuído de forma eficaz para procurar novas soluções para a promoção do seu desenvolvimento sociopolítico e cultural. O desempenho das populações guineenses em geral e das mulheres em particular na luta armada mereceu a atenção de estudiosos a nível continental e mundial27.

 A preocupação em educar as mulheres e transformá-las num dos elementos chave na luta pela independência ficou a dever-se sobretudo à capacidade de visão de Amílcar Cabral, que tinha compreendido a importância da inclusão das mulheres no processo de desenvolvimento, tornando-as sujeitos da própria história. Mas esse objectivo nunca teria sido alcançado sem o espírito de perseverança das mulheres guineenses. Nas vésperas da proclamação da independência da Guiné-Bissau, questionado sobre as razões da luta pela independência, Amílcar Cabral respondeu afirmando que a luta servia “antes de mais para aprendermos a ser nós mesmos, africanos e depois para educar os nossos filhos a serem cidadãos do mundo”.

Apesar instabilidade crónica  que a Guiné-Bissau tem atravessado, muitas conquistas foram alcançadas nos 39 anos que se seguiram à sua independência: em termos da educação e da formação das mulheres, nos meios urbanos e rurais; a nível da emancipação económica e do associacionismo; a nível da presença feminina nas instituições políticas, mesmo se neste último caso se tenha verificado um decréscimo sobretudo após o conflito de 1998-9928. No entanto, se por um lado a Constituição da República garante direitos iguais entre homens e mulheres nos vários domínios da vida pública e privada, por outro lado, persistem ainda hoje vários obstáculos que continuam a impedir que se alcance a paridade de género. Sobre o percurso político e das vitórias alcançadas em termos de direitos das mulheres, a reflexão de Teodora Inácia Gomes realça as conquistas realizadas afirmando que “no passado as mulheres não tiveram liberdade suficiente para participar em reuniões para serem escolhidas para as atividades partidárias. Mas já foi feito muito trabalho nesse sentido. Já há consciência das mulheres em apresentar candidaturas. As candidaturas são normalmente apresentadas pelas próprias organizações ou pela estrutura partidária na qual as mulheres trabalham. Como muitas das nossas mulheres trabalham a nível das estruturas dos partidos, é lá que elas são escolhidas. Mas o que é fundamental é entender que nós estamos a fazer um trabalho importante de sensibilização das mulheres para as enquadrar no quadro das estruturas dos partidos para elas estarem prontas a serem escolhidas quando houver a possibilidade, ou no parlamento, ou no governo, ou nas estruturas regionais, ou nos institutos, ou nos tribunais, porque não existe só parlamento, há outras estruturas. Já há muitas mulheres que neste momento estão conscientes do facto de que querem ser escolhidas voluntariamente para ir trabalhar numa das estruturas que acabei de referir”29.

Essa foi, na minha interpretação, a herança deixada por Amílcar Cabral às mulheres guineenses: educação, participação política, emancipação económica e cultural. E muitas são aquelas que procuram, quotidianamente, e na condição de “soldados anónimos”, preservar as conquistas da luta pela independência. Porém, em termos políticos, persistem várias dificuldades com que as mulheres guineenses se deparam, sobretudo em termos de candidaturas para cargos políticos: falta de meios financeiros para suportar a própria candidatura a lugares políticos ou de decisão; a falta de unidade que existe entre as mulheres quando se trata de apoiar uma candidatura feminina; enfim, o pouco  empenho e envolvimento nas estruturas políticas que se traduz muitas vezes na falta de iniciativa e por vezes na ausência das mulheres nos processos de escolha dos candidatos a nível das estruturas partidárias e de outras organizações políticas.

A nível parlamentar muitas lutas foram ganhas pelas mulheres, nomeadamente a aprovação da lei da saúde reprodutiva, do planeamento familiar e da lei contra a mutilação genital feminina (MGF)  em 2011, apesar das dificuldades na sua implementação e execução. A nível regional e internacional, a Guiné-Bissau precisa multiplicar os próprios esforços para participar de forma mais ativa e contínua nos vários fóruns mundiais e grupos de trabalho sobre questões de género. Este aspecto é fundamental porque, por um lado, permitiria às organizações e instituições  locais aceder aos mecanismos de financiamento e, por outro, trabalhar em rede e trocar experiências. Resta ainda muito por fazer, sobretudo em termos da luta contra a violência de género (violência sexual, violência económica, violência doméstica). Enquanto não se criarem mecanismos legais que possam servir de base, não haverá meios para denunciar e  julgar esse tipo de crimes. Mas devem ser antes de mais as próprias mulheres a lutarem contra esses fenómenos, unidas.

• 1. O presente artigo é parte de um trabalho de pesquisa mais amplo cujos primeiros resultados foram apresentados no âmbito do Fórum Científico Amílcar Cabral, realizado na cidade da Praia, 18-20 de Janeiro de 2013, do título “A mulher guineense sujeito e objecto do debate histórico contemporâneo. O contributo de Amílcar Cabral”.
• 2. O evento, como referiu o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, foi uma importante ocasião para reafirmar a mensagem de que a paz só é possível com a plena participação das mulheres na sociedade, tendo em conta as suas perspectivas, a sua orientação, o seu quotidiano e a sua presença lá onde ela se torna necessária para o estabelecimento e a manutenção da paz. Nesta óptica inaugurou-se no dia 7 de Junho de 2010 o Global Day for Women and Peace, uma iniciativa das Nações Unidas para promover a condição feminina e incentivar a adopção de políticas a favor do desenvolvimento das mulheres nos países em vias de desenvolvimento (“10th anniversary of the United Nations Security Council Resolution 1325”, www.unifem.org/campaigns/1325 plus10/global- open-day/).
• 3. No entanto, apesar dos grandes esforços realizados, pelo menos 21 países não atingirão a meta de eliminar a disparidade entre os sexos, sobretudo no domínio da educação primária, e 27 países relativamente ao ensino secundário (Projecto do Milénio da ONU, 2005, p.4, 5, 42 e 44).
• 4. Veja-se por exemplo Swamy, A. Et al., “Gender and corruption”, Journal of Development Economics, vol.64, n.1, 2001, pp.25-55.
• 5. Em alguns casos africanos foram alcançados resultados positivos no que respeita a igualdade de género. São os casos do Ruanda, da Etiópia, mas também do Burundi, do Malawi, da Serra Leoa, do Gana e da Libéria. O Burundi conseguiu melhorar a condição de saúde de grande parte das crianças com idade inferior a 5 anos e das mulheres grávidas; o Malawi instituiu o serviço sanitário gratuito nas estruturas hospitalares publicas naquelas geridas pelos missionários; a Serra Leoa tem igualmente promovido o serviço sanitário gratuito, com particular atenção para as mulheres e as crianças; o Gana pretende abolir nos próximos anos as taxas previstas para os serviços de saúde (Stephanie Urdang, “New drive to save the lives of mothers, infants”, Africa Renewal, vol.23, n.4, January 2010, pp.6-8).
• 6. Nações Unidas, Review of the implementation of the Beijing Platform for Action and the Outcome Documents of the Special Session of the General Assembly entitled “Women 2000: Gender, Equality, Development and Peace for the Twenty-first Century”, Report of the Secretary-General (E/CN.6/2005/2), parg°s. 47, 50 e 93; Nações Unidas e Banco Mundial, Engendering development: through gender equality in rights, resources and voice, Nova Iorque e Washington DC, Oxford University Press e Banco Mundial, 2001, p.7.
• 7. [7] Harris, P. and Reilly, B. (eds), Democracy and deep rooted conflict: options for negotiators , International Institute for Democracy and Electoral Assistance, Stockholm, 1998, (http://www.idea.int/publications/democracy_and_deep_rooted_conflict/uplo...).
• 8. O Protocolo de Banjul sobre os Direitos da Mulheres tem a sua origem na Carta de Banjul, adoptada em 1981 e em vigor a partir de 1986. A Carta de Banjul teve como principal objectivo a criação de uma estrutura legal a nível do continente africano para a protecção dos direitos humanos. Apesar de fazer referência às questões de género, a Carta mostrou desde logo ambiguidade em algumas das suas cláusulas, deixando à mercê dos Estados a decisão de proteger os valores morais e tradicionais de sistemas de tipo patriarcal quase sempre opressivos em relação às mulheres [African Banjul Charter on Human and People’s Rights, adopted June 27, 1981, OAU Doc. CAB/LEG/67/3 ver.5 , 21 I.L.M . 58 (1982)].
• 9. Sobre o tema veja-se Gerson, C., “Towards an International Standard of Abortion Rights:Two obstacles”, Chicago Journal of International Law, vol.5, 2005, p.753.
• 10. O Tribunal Africano dos Direitos Humanos foi estabelecido em Dezembro de 2003 e tem a sua sede em Arusha, Tanzânia. Foi criado para julgar questões ligadas à violação dos direitos humanos no continente africano de forma autónoma e independente. Em Julho de 2006 foram nomeados 11 juízes, entre os quais se contam diversas mulheres. Neste momento é o único mecanismo jurídico internacional africano capaz de fazer cumprir as normas estabelecidas no Protocolo de Banjul.[Protocol to the African Charter on Human and Peoples Rights (adopted 9 June 1998, entered into force 1 January 2004), art.5
• 11. Apesar de não constituir o objecto da presente análise, é importante sublinhar o facto de que a abordagem do tema da condição da mulher na Guiné-Bissau implica necessariamente o estudo e o conhecimento do período que antecedeu a colonização portuguesa nesta área, sendo que a região que hoje corresponde geograficamente à República da Guiné-Bissau era, na época pré-colonial, politicamente organizada em reinos (que constituíam nações independentes) e povoada por diversos grupos sociolinguísticos como os Felupes, os Banhuns, os Cassangas, os Balantas, os Bijagós, os Nalus e os Brâmes-que integram os atuais Brâmes, Pepel e Manjaco, para além dos Fulas e Mandingas que chegariam nesta área posteriormente através de migrações. Neste complexo quadro as mulheres tinham um estatuto, que variava de acordo com a organização social a que pertenciam (sociedades mais ou menos estratificadas) e que determinava o seu papel na família, na economia e no exercício da autoridade sociopolítica (para uma leitura mais completa sobre o papel das mulheres guineenses antes da luta vejam-se (Comissão Nacional das Mulheres da Guiné-CNMG, 1º Congresso das Mulheres, Caderno nº 1 “Mulher antes da luta”, Bissau, 3-7 Novembro de 1982, Abril 1982, Lisboa, Centro de Informação e Desenvolvimento Amílcar Cabral-CIDAC, cotaGW-M I-2 dossier; Philip Havik et al (Orgs), Caminhos cruzados em antropologia e história, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais-ICS, 2010; Philip Havik, “Women and trade in the Guinea Bissau region: the role of African and luso-African women in trade networks from the early 16th to mid 19th century”, Africana Studia, vol.52 (1994), pp.84-120).
• 12. Sobre a biografia de Amilcar Cabral veja-se Patrick Chabal, Amilcar Cabral: revolutionary leadership and people’s war, Cambridge, Cambridge University Press, 1983; Carlos Lopes, “Special issue on Amílcar Cabral”, in African identities, London, Poutledge, 2005; Julião Soares Sousa, Amilcar Cabral, vida e obra de um revolucionário, Lisboa, Vega, 2011.
• 13. Para uma leitura mais completa sobre este tema veja-se Patrícia Godinho Gomes, Os fundamentos de uma nova sociedade. O PAIGC e a luta armada na Guiné-Bissau (1963-1973), Torino, l’Harmattan Italia, 2010, em particular o capítulo 2-Os fundamentos do futuro Estado da Guiné-Bissau, pp.29-82; Leopoldo Amado, Guerra colonial e guerra de libertação nacional (1950-1974): o caso da Guiné-Bissau, Lisboa, IPAD-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, 2012.
• 14. PAIGC, Programa do PAIGC-Programa Maior, Conacry, 1965, p.2, Fundação Amícar Cabral, Praia (Cabo verde).
• 15. PAIGC, Rapport sur le role politique-social et économique de la femme en guinée et aux iles du cap vert, Conacry, 1972, Fundação Amícar Cabral, Praia (Cabo verde).
• 16. De uma forma geral, as sociedades através das suas instituições (aparelhos ideológicos), da cultura, das crenças e tradições, do sistema de educação, das leis civis e da divisão sexual e social do trabalho constroem mulheres e homens como sujeitos bipolares, opostos e assimétricos: masculino e feminino envolvidos numa relação de domínio e subjugação. Neste caso as relações de género traduzem-se na subalternidade das mulheres, fruto do seu papel de género (vejam-se Naila Kabeer, “Empoderamiento desde abajo: qué podemos aprender de las organizaciones de base?”, in Madalena Leon (Org), Poder y empoderamento de las mujeres, Bogotá, MT Editores, 1997; Ana Alice Costa, As donas do poder. Mulher e política na Bahia, Salvador, NEIM/UFBA e Assembleia Legislativa da Bahia, 1998 (Colecção Bahianas, vol.2).
• 17. Mário de Andrade (Org), Obras escolhidas de Amílcar Cabral. A arma da teoria. Unidade e luta I, vol.I, Lisboa, Seara Nova, 1976, p.132.
• 18. Polícia Internacional de Defesa do Estado-PIDE foi criada em 1954 em Lisboa (Portugal) com o principal objectivos de reprimir todas as possíveis formas de manifestação dos africanos contra o poder colonial, seja nas colónias que na metrópole. A partir de 1957 foram abertas delegações da PIDE em todas as colónias africanas, transformando-se num verdadeiro instrumento de controlo da informação (sobre a ação da PIDE veja-se Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Direção Geral dos Serviços de Censura, 1 livro, 337 maços, auxiliares de pesquisa: L602/5).
• 19. “Carmen Pereira: woman revolutionary”, in Sowing the first harvest. National reconstruction in Guinea-Bissau, Oakland, CA, LSM Information Center, 1978, p.63 (Centro de Informação e Desenvolvimento Amílcar Cabral, Lisboa, cota-GW-H I-10.
• 20. Comissão Nacional das Mulheres da Guiné-CNMG, 1º Congresso das Mulheres, Bissau-Congresso da organização para o enquadramento da mulher no desenvolvimento, 3 a 7 de Novembro de 1982, Centro de Informação e Desenvolvimento Amílcar Cabral-CIDAC, Lisboa, cota-GW MI-2 dossier. Sobre a UDEMU vejam-se também: CNMG, Iº Congresso das Mulheres-Mulher guineense e a luta, Bissau, 3 a 7 de Novembro de 1982, CIDAC, Lisboa, cota- GW M I-2 dossier; UDEMU, IIº Congresso-A mulher na família, Bissau, 4 a 8 de Dezembro de 1988, CIDAC, Lisboa, cota-GW M I-7 dossier; UDEMU, IIº Congresso-A mulher na luta para o desenvolvimento, CIDAC, Lisboa, cota-GW-M I-7 dossier; CNMG, Iº Congresso das Mulheres- mulher e a reconstrução nacional, Bissau, 3 a 7 de Novembro de 1982, CIDAC, Lisboa, cota-GW-M I-2 dossier.
• 21. Sobre a biografia de Teodora Inácia Gomes a autora está atualmente envolvida numa pesquisa sobre a sua história de vida, que será publicada nos próximos meses em Itália, numa colectânea do título “«Le altre storie»: Donne nei processi politici e di sviluppo in Africa. Il caso dei PALOP-Paesi Africani di Lingua Ufficiale Portoghese”, projeto que está a coordenar juntamente com Luca Bussotti do Centro de Estudos Africanos do ISCTE de Lisboa e Severino Ngoenha da Universidade São Tomás de Moçambique.
• 22. Entrevista a Teodora Inácia Gomes, realizada pela autora, Lisboa, 25/10/2012
• 23. Pereira, op.cit., p.66.
• 24. Diversas organizações de mulheres visitaram a Guiné-Bissau no quadro das relações de intercâmbio, entre as quais se destacam o Comité das Mulheres Soviéticas e uma delegação das mulheres cubanas em Fevereiro de 1978, uma delegação da Organização Pan-Africana das Mulheres em Março de 1978. A Comissão Nacional das Mulheres da Guiné participou em vários encontros e seminários internacionais: X Congresso da FDIF em Berlim, em 1975; Seminário realizado na República da Guiné; seminário internacional sobre a integração das mulheres no desenvolvimento, realizado no Madagáscar (Comissão Nacional das Mulheres da Guiné-CNMG, Iº Congresso das Mulheres-Congresso da Organização para o Enquadramento da Mulher no Desenvolvimento, Bissau, 3 a 7 de Novembro de 1982, p.19, Centro de Informação e Desenvolvimento Amílcar Cabral, Lisboa, cota-GW-M I-2 dossier).
• 25. Comissão Nacional das Mulheres da Guiné-CNMG, Iº Congresso das Mulheres-Congresso da Organização para o Enquadramento da Mulher no Desenvolvimento, Bissau, 3 a 7 de Novembro de 1982, p.25.
• 26. ALTERNAG, Estudo/Inquérito. A participação da mulher nas esferas de decisão, estudo realizado sob a orientação das consultoras Maria Cecília Ramos da Fonseca e Maria da Conceição Moura, Bissau, Agosto de 1996, CIDAC, Lisboa, cota-GW-M I-8; Patrícia GOMES., Muleka MWEWA, Gleiciani FERNANDES (Eds.), Sociedades desiguais: género, cidadania e identidade, São Leopoldo/RS, Nova Harmonia, 2009.
• 27. Gérard Chaliand, Stephanie Urdang, Basil Davidson, Mustafah Dhada, Carlos Lopes, Carlos Cardoso, Samir Amin, Oleg Ignatiev, Patrick Chabal, Lars Rudebeck, entre outros.
• 28. Miguel de Barros e Odete Semedo (Orgs), Manual de capacitação das mulheres em matéria de participação política com base no género, Bissau, UNIOGBIS-Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, 2012, 84 p.
• 29. Entrevista a Teodora Inácia Gomes, realizada pela autora, Lisboa, 26/10/2012.

por Patrícia Godinho Gomes
Mukanda | 8 Março 2013 | Guiné-Bissau, mulher, mulher africana