DÁ FALA

Organização: Diana Andringa, Júlia Garraio

Prazo para envio de artigos: 30 de novembro 2021

Os impérios coloniais e o tráfico transatlântico criaram, nas diversas áreas geográficas, um sistema de poder assente na hegemonia branca em todas as esferas da sociedade e na concomitante relegação dos povos indígenas, das populações negras e das minorias não-brancas para lugares sociais marginalizados e subalternizados (Mills, 1997).1

Entre esses lugares destaca-se a prisão. Uma vasta investigação das últimas décadas tem vindo a dar a conhecer não só como os sistemas de encarceramento foram peças basilares na imposição e manutenção do poder dos impérios coloniais e das suas hierarquias étnico-raciais, como também demonstrou como essas experiências históricas são incontornáveis para entendermos as práticas judiciais e prisionais do presente na sua relação com o racismo estrutural. A dimensão étnico-racial do encarceramento contemporâneo tem sido analisada aprofundadamente a partir do contexto norte-americano. Os Estados Unidos da América (EUA), onde durante as últimas décadas se deu um crescimento exponencial de população prisional, maioritariamente constituída por jovens não-brancos (Stemen, 2017),2 é um caso paradigmático de como o “sistema industrial carcerário” do presente mantém uma relação seminal com o passado colonial escravocrata e racista do país (Alexander, 2010).3 Também o Brasil, com uma sobrerrepresentação de jovens não-brancos nas prisões, expõe de modo exemplar como os legados coloniais são essenciais para entendermos as violências e discriminações raciais do presente (Amparo Alves, 2018).4

Nos EUA e nos países da América Latina, onde a independência foi obtida por descendentes dos colonizadores, a discriminação racial prolongou quase “naturalmente” e de forma linear as estruturas sociais da época escravocrata. Por seu lado, na Europa, nomeadamente em Portugal, houve um corte temporal entre o período de visibilidade pública de negros/as traficado/as no contexto da escravatura e o presente. A partir da segunda metade do século XX, as populações originárias dos países colonizados, enquanto imigrantes e seus descendentes, ganham grande visibilidade, não só como corpos alterizados contra os quais se reinventam projetos nativistas racistas, mas igualmente como sujeitos que reclamam plena cidadania no tecido social ao qual pertencem e desafiam os legados coloniais nas narrativas nacionais.

O papel do colonialismo nas práticas carcerárias do Portugal contemporâneo corresponde a uma área de estudo que permanece em grande parte por explorar. Portugal é um dos países europeus com mais baixo índice de criminalidade; no entanto, as taxas de reclusão estão atualmente acima da média, revelando uma situação de sobrelotação prisional que chega, nalguns locais, aos 200%. A lei portuguesa não permite fazer uma categorização étnico-racial da população prisional que nos permita visibilizar, através de dados estatísticos, em que medida o sistema judicial e prisional português é permeado por discriminações raciais. A simples observação aponta, no entanto, para uma percentagem de negros e ciganos na população prisional muito superior à sua representação na população em geral.

As particularidades dos vários espaços afetados pelo colonialismo, tanto das metrópoles como dos países colonizados, indicam de facto para o colonialismo e os seus legados como a macroestrutura transversal fundamental para as várias configurações dos atuais sistemas de encarceramento pelo mundo. Veja-se, a título de exemplo, como a insularidade, prática tão comum dos impérios coloniais, se tem vindo a atualizar e reforçar no século XXI em novas tecnologias, autorizadas por novos consensos formados em torno de discursos securitários: da construção de ilhas-prisão para requerentes de asilo e refugiados/as; à criação de espaços-tampão (como a Turquia, pela União Europeia); a espaços de “guerra contra o terrorismo”, como o Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (em Cuba) pelos EUA, onde são invocadas situações de exceção para a não-aplicação dos regimes jurídicos desses estados nem a legislação internacional.

O presente número temático da revista e-cadernos CES pretende, através de uma abordagem transnacional interdisciplinar, aprofundar o tema “Encarceramento e Sociedade”, inscrevendo-o nos espaços marcados pelo colonialismo e seus legados e reunindo contributos de diversas áreas, como História, Sociologia, Religiões, Artes e Humanidades, valorizando abordagens interseccionais que cruzem questões de género, pertença étnico-racial, classe social, religião e nacionalidade. 

A e-cadernos CES é uma publicação online, com acesso livre, que se baseia num sistema de avaliação por pares e é editada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal). Integra atualmente as seguintes bases de indexação: CAPES, DOAJ, EBSCO, ERIH Plus e Latindex. Para mais informações sobre a publicação consulte: https://journals.openedition.org/eces.

Todos os textos devem ser originais e submetidos na sua versão completa, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou castelhana. Podem ter até 60 mil caracteres no máximo (com espaços), incluindo notas e referências bibliográficas. Para a secção final @cetera, podem ser apresentados outros textos (até 35 mil caracteres), entrevistas e debates (até 25 mil caracteres) ou recensões críticas inéditas (máximo 5 mil caracteres).

As normas detalhadas para submissão dos textos estão disponíveis em https://journals.openedition.org/eces/804. As mensagens devem ser enviadas para e-cadernos@ces.uc.pt e indicar explicitamente que se referem ao número temático em questão – “Encarceramento e sociedade”.

Todos os contributos estarão sujeitos a um processo de arbitragem científica (em double-blind peer review).

• 1. Mills, Charles (1997), The Racial Contract. Ithaca and London: Cornell University Press.
• 2. Stemen, Don (2017), The Prison Paradox: More Incarceration Will Not Make Us Safer. Retrieved from Loyola eCommons, Criminal Justice & Criminology: Faculty Publications & Other Works.
• 3. Alexander, Michelle (2010), The New Jim Crow. Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. New York: The New Press.
• 4. Amparo Alves, Jaime (2018), The Anti-Black City. Police Terror and Black Urban Life in Brazil. University of Minnesota Press.