Entrega das Assinaturas: Campanha por outra Lei da Nacionalidade
Convida todas e todos para o Ato Simbólico de Entrega das Assinaturas no próximo dia 19 de outubro (5.º feira) às 16h30 na Assembleia da República.
Ao longo do último ano mais de 40 coletivos e associações colaboraram nesta campanha que procura alterar uma injustiça histórica que deixa milhares de pessoas sem a nacionalidade portuguesa. Embora tenham nascido em Portugal, crescido em Portugal, trabalhado em Portugal, muitas pessoas não têm os mesmos direitos, as mesmas liberdades e garantias que os restantes portugueses. Desde 1981, com a Lei n.º 37/81, o princípio de jus sanguinis (direito de sangue) tem vedado o acesso a milhares de pessoas à nacionalidade portuguesa. Apenas exigimos o que é devido: que todos os que nasçam em Portugal tenham os mesmas direitos e oportunidades, independentemente da situação dos pais.
A Campanha desenvolveu vários atos de sensibilização e consciencialização junto das pessoas através de eventos culturais, de debate e também por meio da recolha de assinaturas. Esta injustiça, durante tanto tempo invisibilizada, começa agora a ganhar outra dimensão, tendo a Campanha cumprido um papel decisivo. Conseguimos fazer com que a injustiça da atual lei da nacionalidade fosse debatida tanto nos espaços mais formais de discussão política, como a Assembleia da República, como nos espaços mais informais: associações culturais, universidades, bairros da periferia.
Apesar de já termos ultrapassado o número mínimo de assinaturas, o que revelou um forte envolvimento de inúmeros coletivos, associações e personalidades da sociedade portuguesa, sabemos que não basta entregar as assinaturas para resolver este problema. É preciso continuar o debate, é preciso pressionar as instituições e organizações políticas, é preciso mobilizar e mostrar que a maioria da população está contra esta divisão entre cidadãos de 1.ª e de 2.ª categoria.
É por isso que reiteramos o apelo para que participem na campanha, falem com os vossos familiares, amigos, colegas e estejam presentes no dia 19 de outubro a partir das 16h30 na Assembleia da República. Neste dia haverá teatro, performance, recitações de poesias e um microfone aberto a todas e todos que se queiram pronunciar.
Não descansaremos enquanto existirem restrições ao acesso da nacionalidade! Porque QUEM NASCE EM PORTUGAL É PORTUGUÊS, PONTO FINAL !!!
