O processo de dez pessoas acusadas de apoio ao MPLA, em março de 1971
Há 50 anos, 30 de Março de 1971, os três juízes do Tribunal Plenário de Lisboa - Fernando António Morgado Florindo, Bernardino Rodrigues de Sousa e João de Sá Alves Cortês - ditavam a sentença de um processo de dez pessoas acusadas de apoio ao MPLA, Movimento Popular de Libertação de Angola.
A presença entre os arguidos do Presidente de Honra do MPLA, Padre Joaquim Pinto de Andrade – antigo chanceler da arquidiocese de Luanda e, à data da prisão, a frequentar a Faculdade de Direito de Lisboa – garante a curiosidade internacional e há na sala delegados da Amnistia Internacional, Associação Internacional dos Juristas Democratas, Liga Belga dos Direitos do Homem, Federação Internacional dos Direitos do Homem e Associação Internacional dos Cristãos Solidários.
As várias prisões de Pinto de Andrade
O padre Pinto de Andrade fora preso pela primeira vez em Luanda, em 25.7.1960, enviado para o Cadeia do Aljube, em Lisboa, poucos dias depois; desterrado seguidamente para a Ilha do Príncipe, regressaria ao Aljube em 1961. Seguiram-se residência fixa e clausura no Mosteiro de Singeverga; nova prisão na PIDE da cidade do Porto e nova transferência o Aljube, de onde é libertado a 5.1.1963. Mas é libertado apenas para ser sujeito a nova prisão na cadeia de Caxias – «Completava eu 177 dias de prisão preventiva e sem culpa formada. Faltavam três dias para o máximo permitido por lei. Fui posto em liberdade, mas… preso imediatamente a seguir à porta da cadeia do Aljube e transferido para Caxias! No dia 8-1-63, conduzido à sede da P.I.D.E., fui ali informado de que fora posto em liberdade três dias antes e preso de novo à porta da cadeia… porque novas actividades subversivas haviam sido desenvolvidas dentro da cadeia ou à porta da cadeia.» Após 389 dias de prisão ininterrupta sem culpa formada, é colocado em residência fixa no interior do Alentejo. Nova prisão em 24.1.1964, nova colocação em residência fixa num seminário de Vila Nova de Gaia. Preso de novo em Abril de 1970 é finalmente levado, em 1971, a tribunal.
No banco dos réus
Com Pinto de Andrade, de 44 anos, sentam-se, no banco dos réus, sete outros homens e duas mulheres mais jovens e, com duas excepções, todos naturais de Angola. Todos eram acusados de serem militantes ou simpatizantes do MPLA.
A sentença determina 4 anos e meio de prisão maior e 2 anos de multa para Álvaro Sequeira Santos e Garcia Neto, 3,5 anos de prisão e 2 de multa para Rui Ramos, 3 anos de prisão e 2 de multa para Joaquim Pinto de Andrade, 2,5 anos de prisão e 2 anos de multa para Ferreira Neto, 20 meses de prisão e multa para Diana Andringa, 18 meses de prisão e multa para Raul Feio e Fernando Sabrosa, 16 meses de prisão e multa para José Ilídio Cruz. Maria José é absolvida, após 13 meses na prisão.
Entretanto, vários outros jovens presos em Angola em ligação com o mesmo processo, foram enviados, sem julgamento, para o campo de concentração do Tarrafal, onde lhes foi dado conhecimento de que lhes haviam sido aplicadas administrativamente penas de 6 a 10 anos de prisão.
Documentos do arquivo Casa Comum.
Assunto: Relatório intitulado Julgamento em Lisboa, da autoria do observador por parte da Assembleia Internacional dos Cristãos Solidários, no julgamento do padre Joaquim Pinto de Andrade e outros, em Lisboa, FEV. - MAR.1971. Na capa, transcrição de declarações de Marcelo Caetano sobre os tribunais portugueses, 2.DEZ.1970. Sub-títulos: Introdução (Tribunal Plenário da Boa Hora, em 11.FEV.1971 e razões da presença do observador); O processo (dos dez cidadãos portugueses; o observador só esteve nas duas primeiras sessões; destaque para Diana Andringa; regime prisional; anomalias nas audiências; Imprensa); A Repressão (liberdade condicional; medidas de segurança; buscas; regime de detenção; CNSPP; Igreja com o poder na perseguição a Nuno Teotónio Pereira); Problemas de conjunto (Portugal, as colónias, os direitos do Homem; Universidade; emigração); A Igreja e os cristãos (entrevista do cardeal Cerejeira à ORTF, 8.FEV.1971; excepção, Bispo do Porto, exilado em espanha); Conclusão.
Data: Março de 1971
Fundo: Arquivo Mário Pinto de Andrade
