Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados
Assinalamos a aprovação, a 21 de Agosto de 1961, dos Estatutos do Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados (CVAAR), acto que oficializaria a sua existência.
Para um maior conhecimento dos factos da História, importa sempre que os tentemos visualizar, que os humanizemos.
As fontes narrativas disponíveis referem um posto do CVAAR na Zona de Matadi, no posto de Luali onde o laço institucional com a Cruz Vermelha era visível através do símbolo à porta – uma cruz vermelha. Ao ar livre, numa panela sobre fogo de lenha, esterilizavam-se as seringas. Estrutura simples, este dispensário que aqui descrevemos, teria quatro bancos para os doentes se sentarem. Os demais acomodar-se-iam no chão.
Semelhantes ao da descrição feita, no início do CVAAR, eram nove os postos de trabalho. Na sua trajectória, a organização chegaria a ter um total de 27 postos, distribuídos em quatro zonas geográficas. Estruturas criadas para apoio logístico à luta armada de libertação nacional em território de Angola e aos refugiados angolanos.
Os dados sobre a constituição do CVAAR obrigam-nos a um exercício de contextualização dos factos. Com efeito, uma semana após a independência do Congo Léopoldville, a 30 de Junho de 1960, e do regresso de Holden Roberto a Léopoldville, é criado o Comité Director do MPLA que, em princípios de Agosto de 1960, aproveitando a passagem por Conakry do novo primeiro-ministro congolês Patrice Lumumba, acompanhado de Franz Fanon, consegue ter uma breve conversa com o mesmo. Os apontamentos existentes deste encontro (Lara, 1997:332) esclarecem as dificuldades com que aquele Movimento já se deparava quanto à possibilidade de se poder instalar no território congolês, sem estar inserido ou ligado à União das Populações Angolanas (UPA).
As dificuldades de se chegar a um acordo entre as duas organizações e a necessidade de entrar em contacto com os refugiados angolanos no território congolês, e assim penetrar no interior de Angola para aí levar a luta armada, serão muito provavelmente os motivos que levariam a direcção do MPLA a procurar formas de se poder introduzir no território congolês sem perder a sua autonomia.
Em Setembro, poucos dias depois da detenção de Patrice Lumumba, chegam a Léopoldville alguns dirigentes provenientes de Conakry. Três meses depois, durante uma conferência realizada em Londres, os dirigentes do MPLA conseguem obter fundos para a criação de uma organização apartidária com o fim de apoiar os refugiados no Congo-Léopoldville onde já se fazia sentir a chegada de centenas de angolanos.
Inauguração do Dispensário-Hospital do CVAAR em Léopoldville. À frente vê-se Gaston Diomi, Mário de Andrade e Américo Boavida
O início da luta armada em Angola intensifica o afluxo de refugiados angolanos.
Não conseguindo obter uma possível união com a UPA, nomeadamente através da criação de uma Frente de Libertação de Angola (FLA) em que estariam todos os partidos existentes no Congo, e com as dificuldades surgidas com a nomeação do novo primeiro-ministro congolês Adoula, amigo de infância de Holden Roberto, fortifica-se a ideia da criação de uma organização filantrópica com vista a permitir a entrada do movimento. A chegada de quadros provenientes de Angola, Portugal e outros pontos da Europa e América iria facilitar a estratégia concebida.
É assim constituído o CVAAR, presidido pelo Dr. Américo Boavida e composto por membros de um “Comité de Administração” – Hugo de Menezes, Manuel Videira, Carlos Pestana Heineken, Eduardo Macedo dos Santos e Manuel Boal. O corpo clínico seria constituído por médicos e enfermeiros angolanos que já residiam ou seriam transferidos para aquele país, dos quais alguns nomes podem ser observados no extracto do Boletim do CVAAR editado na altura.
Em princípios de 1962, o CVAAR recebia autorizações para alastrar a sua instalação no interior do Congo, perto da fronteira com Angola, nomeadamente em Songololo e no ano seguinte, o novo Presidente do MPLA, Agostinho Neto, acompanhado de Américo Boavida e do chefe administrativo do distrito de Matadi, procedia à inauguração de mais um dispensário que ficaria ao cuidado do enfermeiro Manuel Quarta.
No CVAAR em Léopoldville, Mário A. de Almeida “Kasesa”, Carlos P. Heineken “Katiana”, Eduardo M. dos Santos, Américo Boavida, (…), Rev. Domingos da Silva e Luís de Azevedo Júnior
Sete meses depois da sua criação, a 27 de Março de 1962, no mesmo dia em que se constituía a FNLA, a sua direcção seria alterada depois de eleições realizadas durante a Assembleia Geral nas suas instalações principais. A sua Comissão Executiva seria composta pelo Reverendo Domingos da Silva como novo Presidente, Deolinda Rodrigues, Luís de Azevedo, Silvério Paím e Mário Afonso de Almeida. Contaria ainda com uma Comissão de Administração com Sebastião Cambanza, Carlos Pestana, Bernardo de Jesus, Manuel Videira, Soba Manuel Miguel, Américo Boavida, António J. Pereira e Ruy de Carvalho.
Face à situação surgida após o reconhecimento do GRAE pela OUA em finais de Outubro de 1963, o CVAAR seria violentamente encerrado por ordem do Burgomestre de Léopoldville. No entanto, face à pressão das populações congolesas, principalmente no interior do país, os postos seriam reabertos um mês depois “em toda a extensão da República do Congo”, por ordem do Ministro do Interior.
Entretanto, a expulsão do MPLA do Congo-Léopoldville (mudando-se para o Congo-Brazzaville), o reconhecimento do GRAE pela OUA e a situação de crise interna criada com a cisão de Viriato da Cruz, levou a que um número considerável de quadros médicos abandonasse a organização e o CVAAR.
O esbater progressivo da acção do CVAAR leva a que fossem criados mais tarde os Serviços de Assistência Médica (SAM) com o objectivo principal de assegurar o apoio médico-sanitário à guerrilha.
Lista dos médicos ao serviço do CVAAR (Boletim do CVAAR nº 1, de Novembro 1961, pag. 5)
No território do Congo-Léopoldville permaneceriam alguns enfermeiros funcionando principalmente como elo de ligação entre o interior de Angola e a Direcção, servindo igualmente de apoio aos refugiados e à população congolesa nos diferentes postos fronteiriços daquele país e permitindo, desta forma, não só o encaminhamento de pessoal para Brazzaville, a obtenção de informações, como também contribuindo para a passagem, anos depois, de destacamentos guerrilheiros para o interior de Angola. São referência dessa época elementos como José Pascoal, Angelino Paím, Eduardo Nelumba, alguns dos quais acabariam por perder a vida depois de serem descobertos. Ainda em 1966, há uma nova tentativa de instalação oficial do CVAAR na RDC com o envio do Dr. João Vieira Lopes e de Luís de Azevedo, mas sem sucesso.
No decorrer da luta de libertação anticolonial, o CVAAR aparece como o exemplo de utilização de uma estrutura que, sob o seu objecto de acção filantrópica, visava essencialmente o estabelecimento, a partir de um território hostil, das bases para atingir os objectivos do MPLA: o de conseguir a mobilização política e militar das populações refugiadas num território independente, de modo a iniciar a sua actividade guerrilheira no interior do seu país.
Não obstante a sua proibição em 1963, e a sua extinção oficial em Janeiro de 1964, o CVAAR ainda serviu como pretexto para a realização de várias acções não só no território do Congo Léopoldville, como também no de Brazzaville. O rasto de elementos sobre as acções do CVAAR vai-se esbatendo no tempo, cabendo aos investigadores o aprofundar de dados que certifiquem a época da sua extinção definitiva e do papel histórico que teve na altura.
CVAAR - Cavalo de Tróia? (*)
O ano de 1960 é assinalado pelas independências de dois países africanos: Congo Leopoldville a 30 de Junho e Congo Brazzaville a 15 de Agosto. Este novo contexto sub-regional tornara imperativo a transferência do Comité Director do MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola - (então sediado em Conakry) para estes dois países limítrofes, de preferência para Leopoldville, pois a ex-colónia Belga era o espaço privilegiado para uma ampla expansão político-militar no território angolano.
Para tal, era necessário ultrapassar a desconfiança do governo congolês, que considerava o MPLA uma organização comunista, e a hostilidade da UPA - União das Populações de Angola - que não via com bons olhos a presença de um movimento susceptível de quebrar a sua hegemonia na região. Mas é igualmente importante sublinhar que a criação do CVAAR não pode ser alheia à necessidade de auxiliar o crescente número de refugiados que se haviam estabelecido no território congolês. Número que tinha crescido abismalmente após os acontecimentos do 4 de Fevereiro e 15 de Março de 1961. É tendo em conta este contexto que se torna possível compreender, em certa medida, o surgimento do CVAAR - Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados - cuja ideia da criação teria partido do Comité director do MPLA. Com efeito, a criação do CVAAR obedecera a uma estratégia do Comité Director do MPLA para conseguir estabelecer-se em Leopoldville no sentido de prestar auxílio aos refugiados angolanos, mas igualmente conseguir a almejada mobilização política e militar das populações, de modo a iniciar a sua actividade guerrilheira no interior de Angola.
Grupo do CVAAR – (…), Manuel Quarta “Punza”, Américo Boavida, João Vieira Lopes, Gelim Paím “Kubindama”, Hugo de Menezes
Muito embora as actividades do CVAAR tenham tido o seu início em Brazzaville, é em Leopoldville que se irá afirmar como uma relevante organização filantrópica, política e… militar; é ainda em Leopoldville que o CVAAR terá a sua consagração oficial em 7 de Novembro de 1961, aquando da inauguração do seu dispensário central na presença do vice-presidente do governo provincial de Leopoldville, Daston Diomi. Mário de Andrade, o então presidente do MPLA, marcara a sua presença de modo a capitalizar perante o governo congolês o valor que representavam os quadros médicos não só para angolanos como para congoleses pois: “a Angola do MPLA dispunha de mais médicos que todo o Estado congolês da época, em 1961!”. Em Novembro do mesmo ano era possível ler, no primeiro boletim publicado do CVAAR, que este era constituído por dez médicos e cerca de trinta enfermeiros.
Entre 1961 e 1963, o CVAAR desempenhou um papel fundamental no respeitante à assistência aos refugiados angolanos e cidadãos congoleses, além de ter desenvolvido uma importante acção de mobilização política ao longo da fronteira norte de Angola, correndo por vezes sérios riscos. Com efeito, enfermeiros e médicos foram agredidos várias vezes por militantes da UPA. No seu auge, o CVAAR chegara a ter 27 dispensários distribuídos por toda a fronteira do Congo e Angola. Dispensários que serviam de depósitos clandestinos, das armas do MPLA.
Lista dos enfermeiros ao serviço do CVAAR (Boletim do CVAAR nº 1, de Novembro 1961, pag. 7)
O CVAAR apresentava-se como uma organização filantrópica, apolítica, fundada por africanos originários de Angola e que aceita a colaboração de todos os indivíduos sem discriminação de raça, sexo, lugar de nascimento, ideias políticas ou crenças religiosas. Propunha-se igualmente alcançar os seguintes objectivos: “Assistência aos refugiados. Combate contra o analfabetismo entre os refugiados. Instituir medidas de profilaxia e de higiene, combate às doenças, protecção materno-infantil, distribuição gratuita de medicamentos, alimentos e de vestuário. Combate ao analfabetismo. Instituição de medidas para a obtenção de meios de subsistência pelos próprios refugiados e formação de enfermeiros.” Os recursos do CVAAR provinham essencialmente de donativos em dinheiro, em medicamentos e em géneros alimentícios, provenientes de organizações humanitárias europeias: War on Want (inglesa), Cruz Vermelha Sueca e Cruz Vermelha Congolesa.
Mas o CVAAR cumprira outra função: contribuir para que em Outubro de 1961 o MPLA se sediasse oficialmente em Leopoldville, com o beneplácito do governo congolês, mau grado os esforços da UPA para impedir que tal acontecesse.
Porém, em 1963, o reconhecimento de jure do GRAE (ver cronologia) pelo governo congolês, a situação de crise interna no seio “EME”, implicou a expulsão deste último do Congo Leopoldville que acabaria por se fixar no Congo Brazzaville. A consequência foi o fim do relevante papel filantrópico e político do CVAAR no Congo Leopoldville. E, embora tenha subsistido como organização, o CVAAR já não era o mesmo. Fica, contudo, ainda muito para contar….
Lista de medicamentos utilizados nas consultas do CVAAR (Boletim do CVAAR nº 1, de Novembro 1961, pag. 7)
(*) Fidel Reis - Historiador
CONTEXTO CRONOLÓGICO
1960
30 de Junho - Independência do Congo Léopoldville.
9 de Julho - Conakry: Constituição do primeiro Comité Director do MPLA que teria tido a ideia de criar uma organização de carácter filantrópica.
6 de Dezembro – Londres: Conferência de imprensa dos líderes Nacionalistas das colónias portuguesas, na Câmara dos Comuns. Mário de Andrade, Viriato da Cruz e Américo Boavida terão encontrado os primeiros apoios para a criação do CVAAR.
1961
Fevereiro e Março – Angola: Início da luta armada em Luanda e no norte de Angola. São referidos entre 150 a 400 mil angolanos que se irão refugiar no Congo-Léopoldville fugindo à posterior repressão.
2 de Agosto – Congo Léopoldville: Após o assassinato de Patrice Lumumba, Cyrille Adoula é eleito Primeiro-Ministro do governo de Kasavubu.
21 de Agosto - São aprovados os Estatutos do CVAAR (Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados). A organização é dirigida por um Comité de Administração presidido por Américo Boavida.
7 de Outubro – Léopoldville: O MPLA abre oficialmente as suas instalações em Léopoldville, iniciando igualmente as actividades do CVAAR.
Novembro – Léopoldville: Publicação do primeiro boletim do CVAAR.
1962
27 de Março – Léopoldville: Assembleia-Geral do CVAAR que elege uma nova Comissão Executiva e Administrativa presidida pelo Domingos da Silva.
Maio – Matadi: Médicos e enfermeiros do CVAAR são agredidos por militantes e refugiados, presume-se afectos a UPA.
Agosto-Setembro - África e Brasil: Uma delegação do CVAAR visita o Senegal, Gabão, Costa do Marfim e Camarões, tendo contactos com os presidentes Senghor, Léon Mba e H. Boigny que prometem apoio para a organização sem o materializar. Em São Paulo (Brasil) cria-se o Comité Brasileiro de Ajuda aos Refugiados Angolanos (CBARA) com vista a cooperar com o CVAAR.
Setembro – Baixo-Congo: Deolinda Rodrigues, membro do Comité Executivo do CVAAR, realiza visita aos diferentes dispensários e escolas da organização.
Alguns médicos e enfermeiros num dos dispensários do CVAAR na fronteira do Congo com Angola
1 a 3 de Dezembro, Léopoldville – 1ª Conferência Nacional do MPLA que elege Agostinho Neto como novo Presidente da organização e um novo Comité Director. Perante a crise existente, numerosos quadros médicos do CVAAR afastam-se temporária ou definitivamente da organização.
1963
2 de Janeiro – Matadi: Abertura oficial do Dispensário do CVAAR. Manuel Quarta Punza é o chefe da Zona de Matadi.
Outubro – As autoridades governamentais congolesas decidem encerrar as delegações do MPLA e do CVAAR no Congo Léopoldville.
23 de Novembro: As autoridades congolesas autorizam a reabertura da sede central do CVAAR em Léopoldville.
10 Sugestões de leitura
AMÉRICO BOAVIDA. TEMPO E MEMÓRIA (1923-1968). Fernando Correia, Luanda, Instituto Nacional do Livro e do Disco, 2008.
ANGOLA. CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DA GÉNESE DO NACIONALISMO MODERNO ANGOLANO (Volumes 1 e 2). Edmundo Rocha, Luanda, Kilombelombe, 2002.
DIÁRIO DE UM EXÍLIO SEM REGRESSO. Deolinda Rodrigues, Luanda, Nzila, 2003.
HISTÓRIA DA IGREJA BAPTISTA EM ANGOLA 1879-1975. F. James Grenfell, Queluz (Portugal), Baptist Missionary Society, 1999.
HISTÓRIA DO MPLA 1940-1966 (Volume 1). CDHI – CC. MPLA. Luanda, Centro de Documentação e Investigação Histórica do CC do MPLA, 2008.
MÁRIO PINTO DE ANDRADE - UMA ENTREVISTA. Michel Laban, Lisboa, Ed. João Sá da Costa, 1997.
MEMÓRIAS. Iko Carreira, Luanda, Nzila, 2005.
O MPLA PERANTE SI PRÓPRIO (1962-1977) (Volumes 1 e 2). Jean-Michel Mabeko Tali, Luanda, Nzila, 2001.
PROTEST AND RESISTANCE IN ANGOLA AND BRAZIL. Ronald Chilcote, Berkeley, University of California Press, 1972.
UM AMPLO MOVIMENTO – ITINERÁRIO DO MPLA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE LÚCIO LARA (Volume II e III). Lúcio Lara, Luanda, Lúcio Lara, 2006.
Publicado originalmente no Novo Jornal, Luanda 26/08/2011
