União dos Blocos de Rua de Lisboa :: Carnaval 2024
COMUNICADO
A União de Blocos de Carnaval de Rua de Lisboa tem estado empenhada na definição de uma política pública para o Carnaval de Lisboa, assente no interesse público e coletivo que a data tem para a comunidade brasileira. Através de uma petição pública com quase 2 mil assinaturas discutida na Assembleia Municipal e da apresentação de um projeto unificado e organizado para o Carnaval, defendemos junto das autoridades administrativas a gratuitidade do acesso à rua para as celebrações carnavalescas que são promovidas por coletivos sem fins lucrativos.
Porém, mesmo com a abertura de canais de diálogo com as autoridades competentes, apoio institucional da Embaixada do Brasil, manifestações públicas com a participação de centenas de pessoas, e a total disponibilidade dos blocos para buscar soluções, às exigências só aumentaram e os custos para os blocos de carnaval em 2024 ultrapassam 20.000 euros. Em função disso, 7 cortejos e concentrações programados para este ano já foram cancelados. Provavelmente nos próximos dias outros serão.
Os carnavais brasileiros em Lisboa têm conhecido um aumento exponencial de adesão popular, e essa tendência vai permanecer. Trata-se de um movimento de caráter comunitário e associativo, realizado pela principal comunidade imigrante de Portugal, que representa cerca de 10% da população da cidade e constitui uma parcela significativa da população economicamente ativa. O objetivo da União dos Blocos é justamente garantir que esta celebração cultural possa acontecer da melhor maneira possível, com segurança, conforto e previsibilidade, trazendo assim inúmeros benefícios não só para a comunidade brasileira, mas para toda a cidade de Lisboa. O carnaval de Lisboa tem potencial para contribuir (e muito!) para movimentar atividades económicas, como o turismo e o comércio local, numa época em que tradicionalmente a cidade não oferece muitas atrações culturais.
No entanto, diante de tamanha burocracia, restrições, obrigações e falta de apoio, com o carnaval de rua a ser submetido às mesmas exigências de grandes eventos empresariais como o Rock in Rio, infelizmente as alternativas apresentadas até o momento pela Câmara Municipal de Lisboa são insuficientes e não representam uma solução definitiva para o carnaval, nem sustentáveis a longo prazo. O apoio conferido pela CML continua a circunscrever-se à isenção de taxas camarárias e disponibilização de serviços de limpeza, cabendo aos blocos o pagamento do corte de estrada, policiamento, casas de banho públicas, seguros e ainda sofrerem com a disponibilização dos custos finais das licenças poucos dias antes do carnaval - o que inviabiliza qualquer busca de apoio financeiro externo.
Independentemente dos nossos esforços, a falta de apoio do executivo camarário ao Carnaval 2024 fatalmente conduzirá à inviabilização e ao enfraquecimento das ações de rua e dos foliões. Perdem os Blocos, perde a cidade de Lisboa. Seguimos na luta em defesa da Liberdade do Carnaval de Rua de Lisboa e todo o apoio popular é imprescindível para conseguirmos avançar.
O CARNAVAL NÃO PEDE LICENÇA. O CARNAVAL PEDE PASSAGEM!
#LIBERDADEPARAOCARNAVALDERUADELISBOA
A União de Blocos de Carnaval de Rua de Lisboa, Fevereiro 2024
BAQUE DO TEJO
BAQUE MULHER LISBOA
BLOCO OXALÁ
BLOCU
BUÉ TOLO
CUIQUEIROS DE LISBOA
LISBLOCO
PALHINHA MALUCA
PANDEIRO LX
QUEM NEM JILÓ
SARDINHAS NÓMADES
VIEMOS DO EGYTO
Em Agosto 2023 foi lançada a petição publica:
https://peticaopublica.com/?pi=PT117059
CARNAVAL É UM ATO POLÍTICO - LIBERDADE PARA O CARNAVAL DE RUA DE LISBOA
Para: Assembleia Municipal de Lisboa; Câmara Municipal de Lisboa
Ajude a desburocratizar o carnaval de rua de Lisboa.
Os blocos de carnaval de rua de Lisboa têm sido obrigados a pagar valores altíssimos para serem autorizados pela Câmara Municipal de Lisboa a sair à rua. Por vezes, os custos das licenças conduzem os grupos ao cancelamento das suas ações. Carnaval de rua é manifestação cultural e política, não é evento!
O carnaval é um acontecimento onde as críticas político-sociais são expostas e ganham grande visibilidade por meio da música, da dança, das fantasias e da mobilização coletiva. Contrariamente ao carnaval da Avenida, os carnavais de rua nascem das classes mais baixas do povo e se tornam numa forma histórica de reivindicar o seu direito à cidade, à voz, à cultura e à própria existência.
Além de ser reconhecidamente a maior manifestação cultural da maior comunidade imigrante de Portugal, as festividades carnavalescas em Lisboa nos últimos anos têm atraído milhares de turistas de diferentes partes do país e do mundo, contribuindo positivamente para a economia local.
No entanto, desde 2020, a Câmara Municipal de Lisboa começou a indeferir os pré-avisos de manifestação realizados pelos grupos carnavalescos, exigindo o licenciamento das suas ações como eventos – cuja legislação (Decreto Regulamentar nº 2-A/2005) obriga ao pagamento dos altos custos de policiamento, seguro contra danos ao patrimônio, etc. Esta mudança de interpretação da CML, além de ser equivocada, veio sem nenhum tipo de justificativa para o indeferimento dos pedidos de manifestação. Como exposto, o carnaval de rua é uma mobilização simultaneamente política e cultural.
Cabe ressaltar ainda que os grupos que se apresentam durante o carnaval em Lisboa não possuem qualquer caráter comercial nem fins lucrativos. São movimentos associativos totalmente autônomos e independentes, em muitos casos marcados pela espontaneidade da apropriação do espaço público. A monetarização e burocratização desta manifestação constitui-se, para os subscritores do abaixo-assinado, como um cerceamento da liberdade de manifestação e reunião desta comunidade, sagrada no Decreto-Lei n.o 406 / 74, de 29 de Agosto
Através desta petição, contestamos a interpretação jurídica que a CML tem utilizado para caracterizar estas manifestações político-culturais, visto que esta vem contribuindo à sua inviabilização. Em consequência, solicitamos ao executivo camarário e à Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Lisboa o máximo empenho para solucionar a situação, através de um desenho estratégico e contínuo para o Carnaval que não conduza à anulação e à vulnerabilidade das ações de rua dos foliões.
O carnaval não pede licença, o carnaval pede passagem!
Subscritores iniciais desta petição:
BAQUE DO TEJO
BAQUE MULHER LISBOA
BLOCU
BUÉ TOLO
COLOMBINA CLANDESTINA
LISBLOCO
PALHINHA MALUCA
PANDEIRO LX
VIEMOS DO EGYTO
Apoiadores:
CASA DO BRASIL
COLETIVO ANDORINHA
SOS RACISMO
